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Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

(Seg, 12 Ago 2019) A empresa Via Varejo não deve descontar da pensão mensal de uma auxiliar de escritório os valores que ela recebe referentes ao auxílio previdenciário.

Fiscal agrícola deve receber indenização por acidente de trânsito causado por terceiro

(Seg, 12 Ago 2019) Um fiscal agrícola da Biosev, de Maracaju, em Mato Grosso do Sul, vai receber indenização por dano moral e material, no valor de 50 mil reais. Ele sofreu acidente de trânsito...

Direito Garantido: banco de horas

(Seg, 12 Ago 2019) Essa rumba que escutamos, tocou bastante em 1979. A voz é do músico, compositor e cantor Zé Rodrix. A letra bem humorada narra a história de um empregado que dedica bastante...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (12/08)

(Seg, 12 Ago 2019) São destaques do programa: fiscal agrícola deve receber indenização por acidente de trânsito causado por terceiro. Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS...

Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

(Sex, 09 Ago 2019) A Terceira Turma do TST determinou o retorno ao juízo de primeiro grau de um processo em que se discute o descumprimento de promessa verbal. O caso envolve um empresário e a...

Entrevista: alvará eletrônico do PJe

(Sex, 09 Ago 2019) O lançamento nacional do Sistema de Interoperabilidade Financeira - Alvará Eletrônico ocorreu nesta semana. A novidade é fruto da parceria entre Conselho Superior da Justiça do...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (09/08)

(Sex, 09 Ago 2019) São destaques do programa: prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la. E sexta-feira é dia do quadro Entrevista! O alvará eletrônico do PJe...

Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde

(Qui, 08 Ago 2019) Um supervisor de compras aposentado da Rede D’Or São Luis em Santo André, São Paulo, pediu para ter reconhecido o direito de manutenção do plano de saúde. O pedido não foi...

Alvará eletrônico do PJe é lançado no TRT em Pernambuco

(Qui, 08 Ago 2019) A parceria entre Conselho Superior da Justiça do Trabalho, TRT em Pernambuco e Caixa Econômica Federal propiciou a conclusão de mais um projeto no âmbito do Processo Judicial...

Pode ou Não Pode: receber em dobro por trabalhar em feriados?

(Qui, 08 Ago 2019) No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma técnica de enfermagem que alegou prestar serviços durante feriados. Por isso, ela ajuizou ação trabalhista...


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