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Turma considera que auxílio-alimentação com coparticipação de empregado não tem natureza salarial

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(Sex, 13 Abr 2018 14:07:00)

REPÓRTER: O trabalhador buscou na justiça os reflexos das verbas recebidas a título de alimentação, como cesta básica e vale-refeição, em outras parcelas, como FGTS, 13º salário, horas extras e outros.

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba manteve sentença de primeira instância que reconheceu a natureza salarial da parcela e também aceitou a repercussão sobre as demais parcelas. O TRT ressaltou que o auxílio foi concedido em época anterior às normas coletivas que estabeleceram o caráter indenizatório e à adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT.

Os Correios recorreram ao TST defendendo que a parcela já tinha natureza indenizatória, antes da adesão ao programa. Na época, o desconto no salário do empregado já era feito para custeio do benefício.

O relator do caso na Quarta Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista sobre o tema. O magistrado entendeu que o trabalhador sempre contribuiu para o pagamento da verba, e afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação. 

Min. Douglas Alencar Rodrigues – relator do caso

“Hipótese que a participação do empregado no custeio da parcela e isso afasta a natureza salarial reconhecida pela corte regional e nos impõe o conhecimento do recurso por divergência e seu provimento para afastar a natureza salarial da parcela e reflexos decorrentes. É o voto”. 

REPÓRTER: A decisão foi unânime.

 

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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