Outras Notícias Outras Notícias

Voltar

TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação de atendente de telemarketing

19.03.2015
 
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma ex-empregada da empresa A&C Centro de Contatos, da Paraíba, que pedia indenização por dano moral por ter sido exigido o nada consta criminal na hora da contratação. A profissional disse que a medida violou os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba já tinha negado o pedido por entender que só caberia indenização se a empregada fosse impedida de assumir o cargo com base em algum antecedente. Esse posicionamento acabou mantido pelo relator do caso no TST, ministro João Oreste Dalazen.
 
SONORA: ministro João Oreste Dalazen
 
"A exigência, em si, de certidão negativa de antecedentes criminais de candidato a emprego, em princípio, não implica violação à dignidade, à intimidade ou da vida privada da pessoa passível de caracterizar dano moral. Ressalva-se, todavia, a situação em que a exibição de certidão positiva... positiva! (...) constitua fator de injustificada discriminação, ao implicar recusa de candidato ao emprego sem que haja qualquer relação do teor da certidão com a função que seria exercida na empresa".
 
REPÓRTER: Como a profissional não perdeu a vaga de emprego por causa da certidão, o recurso dela foi negado por decisão unânime da Quarta Turma. Ainda assim, o ministro João Oreste Dalazen observou que, ao julgar casos semelhantes, o TST já firmou o entendimento de que as empresas podem pedir o nada consta criminal para contratação de operadores de telemarketing quando esses profissionais tiverem acesso a dados sigilosos.
 
Reportagem, Ricardo Cassiano
 
Ouça a notícia:
 

Média (0 Votos)



Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907