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SDI-2 mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

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(Qua, 14 Ago 2019 14:15:00)

Mantida penhora de 5% de aposentadoria de sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe. a decisão é da a Seção II de Dissídios Individuais do TST.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - O bloqueio é Para o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa. O juízo de primeiro grau havia determinado a penhora de 15% do valor correspondente à condenação na conta corrente do sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe.

Mas em mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, ele  argumentou que, na conta, recebia valores referentes a aposentadoria pelo INSS. Alegou ainda, que a quantia bloqueada era destinada a alimentação. Diante disso, o TRT  Reduziu o bloqueio de 15 para 5%.

O caso chegou à Seção Dois de Dissídios Individuais. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que em 2017 quando foi determinada a penhora, já estava em vigor o Código de Processo Civil de 2015.

De acordo com o artigo 833, parágrafo segundo, do CPC, a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria não se aplica à penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente da origem.

Nesse sentido, a relatora entendeu que o bloqueio determinado pelo TRT, de 5%, está dentro dos limites autorizados pelo novo CPC.

A decisão foi unânime.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa

 
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