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Transpetro e empregados não chegam a acordo em audiência de conciliação sobre pagamento da RMNR

27.01.2015 

REPÓRTER: Terminou sem acordo a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira, para análise do dissídio coletivo proposto pela Transpetro contra a Federação Única dos Petroleiros e outros 16 sindicatos da categoria. O processo, que é semelhante ao da Petrobrás, tinha como objetivo a interpretação da norma coletiva que prevê o pagamento a todos os empregados da Remuneração Mínima por Nível e Regime, a RMNR. Diante da falta de acordo, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que presidia a audiência, recebeu a contestação do dissídio coletivo pelos sindicatos, que deve ser analisada pela Transpetro. E deu o prazo de quinze dias para que os envolvidos reúnam documentos relacionados ao processo e se manifestem. Além disso, o vice-presidente do TST solicitou que a empresa apresente, nesse prazo, um contracheque de um empregado que já receba as vantagens pessoais previstas no acordo coletivo. A divergência entre a empresa e os trabalhadores consiste, basicamente, em adicionar ou não ao salário-base os adicionais de periculosidade, noturno e de hora de repouso e alimentação, além das vantagens pessoais. E a partir desse cálculo, analisar o que deveria ser pago como complemento da RMNR. A SDI-1 já havia se pronunciado sobre o tema e entendeu que apenas o salário-base e as vantagens pessoais deveriam ser considerados para o cálculo do complemento do RMNR. Assim que todas as contestações e documentações forem apresentadas ao TST, o processo vai ser distribuído ao Ministério Público do Trabalho antes do julgamento na Seção de Dissídios Coletivos.

Reportagem, Priscila Peixoto. 

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