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Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decide que juiz pode corrigir erro na opção “sigilo” de Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

21.01.15

REPÓRTER: Ao apresentar recurso via PJe, o Processo Judicial Eletrônico, é possível selecionar a opção "sigilo". A ferramenta é usada em casos de segredo de justiça. Mas o recurso tem sido marcado equivocadamente e comprometido a análise de processos pelos tribunais. Foi o que aconteceu com os embargos de declaração apresentados pela Bunge Alimentos, em 2013, ao recorrer da sentença que a obrigou, de forma subsidiária, a pagar verbas rescisórias, horas extras, e outros benefícios a uma ajudante de cozinha. Como a empresa marcou a opção "sigilo" no sistema PJe, o juízo da primeira instância não atentou para os embargos apresentados e encerrou o caso.  A Bunge alegou ter sofrido prejuízo com o trânsito em julgado da sentença e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, que não aceitou o recurso. A empresa, então, levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho e afirmou não existir, à época, legislação ou regra sobre o uso da opção "sigilo" nos processos eletrônicos. A relatora do processo no TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, reconheceu que o recurso da Bunge foi apresentado dentro do prazo e que a utilização indevida da opção "sigilo" não impede o exame das petições. Segundo ela, o equívoco pode ser facilmente corrigido pelo próprio juiz.

SONORA: desembargadora - Cilene Ferreira Amaro Santos

 "O PJe, quando abre, tá lá: ‘agrupadores'. Quando eu clico naqueles agrupadores, ele me informa: olha, tem tantas petições pedindo justiça gratuita, tem tantas petições de ED, tem tantas petições de antecipação dos efeitos da tutela, tudo arrumadinho. Quer dizer... então assim... o fato de ter colocado sigilo, na realidade, acho que... por não saber trabalhar, deixaram passar. E, na hora em que o tribunal viu: ‘não, nós não vamos conhecer porque ele clicou na janelinha de sigilo."

REPÓRTER: Por esse motivo, a Sexta Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de Rondonópolis, no Mato Grosso, para que os embargos de declaração apresentados pela Bunge Alimentos possam ser julgados.

Reportagem, Ailim Braz.

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