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Professora universitária demitida por ato pessoal do reitor consegue a reintegração ao emprego

09.04.2015
 
REPÓRTER: A professora trabalhou para a Universidade Tuiuti, de Curitiba, no Paraná, entre 1998 e 2005. Foi demitida diretamente pelo reitor, que alegou problemas financeiros na instituição. Na Justiça Trabalhista, a dispensa foi considerada irregular e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou a reintegração da docente ao emprego. A universidade também foi condenada a pagar uma gratificação por dedicação integral, além de multa por salários atrasados.
Ao questionar a decisão no Tribunal Superior do Trabalho, a instituição apontou violação ao artigo 53 da Lei de Diretrizes e Base da Educação, que dá autonomia às universidades privadas para rescindir o contrato de trabalho com os professores. Ou seja, a docente não teria qualquer garantia de emprego. O recurso, no entanto, não foi aceito pela Sétima Turma do TST.
O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu estar correta a decisão do TRT porque havia, no regimento interno da universidade, uma cláusula prevendo que a demissão de professores só poderia ocorrer por deliberação do conselho universitário, e não por decisão pessoal do reitor.
 
SONORA: ministro Douglas Alencar
 
"Dentre as atribuições do reitor nada consta sobre a dispensa de professores. O reitor era um mero responsável pelo encaminhamento dos pedidos de dispensa que fossem objetos de deliberação no âmbito do conselho universitário. Essa foi a interpretação  que o Regional construiu e que, me parece, deva prevalecer".
 
REPÓRTER: Como a análise do recurso da Universidade Tuiuti foi negada, ficou mantida a decisão do TRT do Paraná, que determinou a reintegração da professora ao emprego.
 
Reportagem, Ricardo Cassiano
 
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