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Pode ou Não Pode: receber adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração?

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(Qui, 05 Set 2019 14:10:00)

No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de um cobrador de ônibus que solicitou o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio por desempenhar as atividades trabalhistas exposto a vibração. Mas será que ele tem direito ao benefício?

Leia abaixo a transcrição do roteiro:

APRESENTADOR - Reconheceu esse som? É o de um ônibus trafegando pelas ruas da cidade. O ruído é familiar para as pessoas que utilizam esse meio de transporte diariamente e por quem trabalha dentro desses veículos, como motoristas e cobradores.

E se você já utilizou o transporte coletivo, sabe que é comum ter vibração no ônibus, né? A medição desse agente se dá por zonas, e, conforme a classificação, há risco à saúde.

O índice ajuda a identificar, por exemplo, se os empregados têm direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

Este ano, a Primeira Turma do TST julgou o caso de um cobrador que pediu para receber o adicional em grau médio por trabalhar exposto a vibração. Na ação, o empregado afirmou que fazia seis viagens diárias de cerca de 50 minutos cada.

Mas será que o profissional tem direito ao benefício?

REPÓRTER - No laudo, o perito registrou que a vibração se enquadrava na zona B, abaixo do limite de tolerância, e afirmou não ter sido constatada exposição ao agente insalubre vibração.

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais manteve a sentença que havia negado o pedido de pagamento do adicional. 

A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi julgado pela Primeira Turma. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que o TST tem jurisprudência firmada no sentido de que o motorista ou cobrador de ônibus exposto a vibrações com potencial risco à saúde, como na zona B, tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%.

A decisão foi unânime.

APRESENTADOR - Ou seja, receber adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração... PODE!


Roteiro: Michelle Chiappa
Apresentador: Anderson Conrado

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
 
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