Outras Notícias Outras Notícias

Voltar

Oitava Turma do TST decide que alteração em registro profissional de jornalista não cabe à Justiça do Trabalho

27.01.2015 

REPÓRTER: Um advogado que escreve e atua em veículos de comunicação conseguiu o registro profissional de jornalista com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício da profissão. A anotação foi feita na Carteira de Trabalho do advogado, mas com a observação de que o registro foi concedido com base na decisão do STF. Para o advogado, a anotação era discriminatória e poderia prejudicar a carreira dele, pois, implicitamente, afirmava que ele somente era jornalista por força da decisão judicial, mesmo que exercesse a atividade há mais de 20 anos. Por esse motivo, o trabalhador pediu que a anotação fosse excluída do registro profissional. Na primeira e segunda instâncias, o pedido foi acolhido e foi determinado que a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba expedisse novo registro. Mas o caso chegou ao TST, onde a União reafirmou que não seria de competência da Justiça do Trabalho julgar a questão. Para a relatora, desembargadora convocada Jane Granzoto Silva, a decisão caberia à Justiça Federal, por se tratar de um ato administrativo e não se referir a relação de trabalho ou emprego. Por isso, em decisão unânime, a Oitava Turma extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Reportagem, Ailim Braz.

Ouça a notícia:

 

Média (0 Votos)



Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907