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Oitava Turma do TST condena município de Pelotas a pagar piso nacional do magistério a três professores

02.03.2015

REPÓRTER: Professores contratados pelo município de Pelotas, no Rio Grande do Sul devem receber diferenças salariais por ter remuneração abaixo do piso nacional do magistério estipulado em 2008. A lei garante vencimento mínimo para os professores da educação básica do país. Inicialmente o valor era de R$ 950 reais para jornadas de 40 horas, com previsão de reajuste anual no mês de janeiro. Hoje o piso é de R$ 1.917 reais. No processo cinco professores alegaram que tinham salário inferior ao piso, mas apenas três deles conseguiram comprovar a irregularidade. O município de Pelotas argumentou que o plano de carreira dos docentes, definido em lei municipal, garante outros adicionais como o pagamento dos chamados incentivo e hora atividade que, juntamente com o salário, ultrapassam o valor mínimo. Mas a alegação foi desconsiderada pelo Tribunal Superior do Trabalho que não aceitou recurso do município. A relatora do processo na Oitava Turma do TST, ministra Dora Maria da Costa, explicou que a decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande o do Sul está correta e não  viola qualquer lei ou garantia constitucional, o que impede o reexame do caso pelo TST. O Tribunal havia observado que o piso dos professores se refere apenas ao vencimento básico sem levar em conta outros complementos salariais. Esse entendimento já foi consolidado pelo supremo Tribunal Federal. Com isso, os três professores de Pelotas devem receber todas as diferenças salariais devidas pelo município.

Reportagem, Carlos Balbino.

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