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Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantém cancelado registro de estivador catarinense que prestou serviços no Amazonas

27.01.2015 

 

REPÓRTER: Um trabalhador de Santa Catarina que prestou serviços no Porto de Manaus continuará com o registro profissional manauara cancelado. Foi o que decidiu a Oitava Turma do TST. O estivador, que trabalhava no Porto de Imbituba, município catarinense, teria ido para o Amazonas por meio de intercâmbio de mão-de-obra. Ao término do contrato temporário, que era de apenas 90 dias, o registro do trabalhador foi cancelado pelo órgão responsável pela contratação de mão-de-obra portuária.
Com o objetivo de manter a validade do documento, o empregado recorreu à Justiça do Trabalho. Mas a primeira e a segunda instâncias decidiram manter o registro cancelado, por entenderem que a contratação foi irregular e em desacordo com a Lei dos Portos vigente. O mesmo entendimento foi mantido pela Oitava Turma do TST, que seguiu o voto do relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin. Segundo ele, o cancelamento do registro de Manaus não impedirá o exercício da profissão, já que o estivador ainda possui o registro do Porto catarinense.

Reportagem, Ailim Braz.

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