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Odebrecht é condenada por terceirizar técnico de forma irregular no exterior

30.04.2015
 
REPÓRTER: A Construtora Odebrecht foi condenada a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um técnico de topografia contratado no Brasil por uma prestadora de serviços da Angola. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empreiteira. 
O técnico pedia o reconhecimento de vínculo direto com a Odebrecht. Na reclamação, ele alegou que o artifício da terceirização na Angola foi usado pela empresa para deixá-lo à margem dos direitos assegurados pela legislação brasileira. 
Na Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a empreiteira alegou que apenas intermediou a contratação, na tentativa de se eximir da responsabilidade trabalhista. O juízo de primeira instância entendeu que as provas apresentadas pelo trabalhador não foram suficientes para caracterizar o vínculo com a Odebrecht. 
Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o técnico afirmou que a empresa desrespeitou a CLT e a lei que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para atuar no exterior. O Regional condenou a Odebrecht solidariamente e ressaltou que não era a primeira vez que a empresa se envolvia em reclamações trabalhistas, inclusive com intervenção do Ministério Público do Trabalho.
A construtora recorreu ao TST alegando que a legislação não podia ser interpretada somente em benefício do empregado, que foi contratado por outra empresa para trabalhar em Angola. O pedido, no entanto, não foi aceito pela Primeira Turma. O relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, alegou que houve fraude à legislação trabalhista e, por isso, a norma mais favorável ao trabalhador foi aplicada:
 
SONORA: ministro Walmir Oliveira da Costa
 
"A meu juízo o acórdão regional entregou a prestação jurisdicional na medida da pretensão deduzida em extensão e profundidade. O trabalhador contratado no Brasil, a seguir do tema, para prestar serviço no exterior em empresa interposta, fraude à legislação trabalhista, vínculo de emprego reconhecido com empresa brasileira a princípio da norma mais favorável."
 
REPÓRTER: A decisão na Primeira Turma foi por unanimidade. 
 
Reportagem, Priscilla Peixoto
 
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