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Motorista que teve despesas com batida de caminhão descontadas do salário deve ser restituído pela empresa

03.03.2015

REPÓRTER: Um motorista de caminhão de Vila Velha, Espírito Santo, deve receber de volta os valores descontados do salário depois de bater o veículo no portão do hotel onde passaria a noite durante uma viagem. A empresa Batista Comercial e Logística descontou quase 900 reais, sendo 730 reais pelo prejuízo da batida e 155 reais por mercadorias que sumiram. No processo, o motorista contestou os descontos e pediu indenização por dano moral porque teria sido acusado de furtar os produtos desaparecidos. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por falta de provas da acusação de furto, mas condenou a empresa a devolver os valores descontados porque o motorista não teve a intenção de bater o veículo. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. Para o TRT, o salário não poderia ser reduzido porque essa prática é vedada pelo artigo 462 da CLT, que trata da chamada "intangibilidade salarial". Pela norma, só pode haver desconto no salário em situações específicas e previstas em lei. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não chegou a ser analisado porque a decisão do Regional foi considerada correta, sem violar qualquer lei ou confrontar o entendimento da Justiça Trabalhista sobre o tema. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou que o desconto salarial não estava previsto em contrato nem foi autorizado pelo motorista. Como ficou mantida a decisão do TRT do Espírito Santo, a empresa deverá devolver os valores descontados do caminhoneiro.

Reportagem, Carlos Balbino.

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