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Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias

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(Sex, 27 Set 2019 14:15:00)

Um jornalista da RBS Participações que pretendia receber adicional por serviço extraordinário em viagens, teve o pedido negado pelo TST.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - O jornalista, que trabalhou para a RBS por 27 anos, sustentava a invalidade da cláusula da norma coletiva que previa o pagamento de um dia de trabalho para cada dia de viagem, além do salário normal, a título de compensação pelas horas extras eventualmente prestadas.

O pedido foi negado em primeiro grau, mas a decisão foi reformada pelo TRT no Rio Grande do Sul. Para o Tribunal Regional, a Constituição da República, apesar de reconhecer as convenções e os acordos coletivos de trabalho não autoriza a supressão de direitos indisponíveis. O TRT ainda considerou que o pagamento de valor fixo causa prejuízo ao empregado.

Ao julgar o recurso da empresa, a Sexta Turma do TST não constatou renúncia de direitos nem flexibilização de direito absolutamente indisponível. Para a Turma, o pagamento do adicional de viagem é certo, independentemente da prestação de horas extraordinárias, o que evidencia a vantagem da cláusula para o empregado.

Em novo recurso à Seção I de Dissídios Individuais, o jornalista apontou decisão em sentido contrário da Oitava Turma do TST em caso semelhante. No entanto, o relator na SDI-1, ministro Walmir Oliveira da Costa, manteve a conclusão da Sexta Turma.

Com base em precedentes da Quinta e da Sétima Turma, ele destacou que a Constituição Federal autoriza a flexibilização de direito relativo à jornada de trabalho. Isso mediante norma coletiva, pela compensação de horários ou pela redução da jornada. Na avaliação do relator não se trata de direito absolutamente indisponível.

A decisão foi unânime.


Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho

 
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