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Jornalista contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo empregatício com a TV Record

26.01.2015 

REPÓRTER: Uma jornalista contratada pela TV Record Brasília conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento DE vínculo de emprego com a emissora de rádio e televisão. A trabalhadora alegou fraude contratual. Isso porque, para ser contratada, a empresa impôs a condição de que se constituísse como pessoa jurídica. O contrato foi assinado em 2006 e renovado periodicamente, até 2013. Nesse tempo, a jornalista atuou como entrevistadora, comentarista e apresentadora do telejornal "DF Record". A profissional também teria atuado como produtora de jornalismo e de moda, editora de texto e repórter, e, por isso, pediu o pagamento de adicional por acúmulo de funções. A emissora sustentou que a jornalista era autônoma e que a relação era regida por contrato de prestação de serviços. Mas a primeira e a segunda instâncias afastaram essa hipótese, pois a apresentadora era subordinada à empresa e não podia faltar sem justificativa, o que comprova a ligação direta da jornalista com a empregadora. A TV Record tentou recorrer ao TST, mas teve o pedido negado pela Terceira Turma, ficando mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, que condenou a emissora ao pagamento de diversas verbas trabalhistas. Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, um entendimento diferente exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Reportagem, Ailim Braz.

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