Outras Notícias Outras Notícias

Voltar

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

                         Baixe o áudio
      

(Sex, 08 Fev 2019 15:15:00)

A Transportes Albino, de Santa Catarina, foi absolvida de pagar indenização por dano moral a um motorista de caminhão. O empregado alegou que desempenhava jornada excessiva, mas não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade dele.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina observou que, durante a semana, o profissional ficava à disposição da empregadora, fazia horas extras constantemente e de forma exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais. Por isso, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral ao motorista.

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, explicou que embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. A ministra ressaltou que é preciso comprovar o fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade.

Como não ficou evidenciado abalo moral decorrente da jornada excessiva, a Turma, por unanimidade, excluiu a condenação imposta A Transportes Albino. Dessa forma, o motorista não vai receber indenização por dano moral.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Média (0 Votos)



Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907