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Itaú Unibanco deve reintegrar ao emprego trabalhadora com deficiência demitida sem justa causa

15.04.2015
 
REPÓRTER: A profissional trabalhava como assistente de atendimento em uma agência do banco em Fortaleza, no Ceará. Depois da demissão, ela constatou que o Itaú Unibanco não fez a substituição do posto de trabalho como manda a lei, e ajuizou a ação trabalhista pedindo a reintegração ao emprego e o pagamento de salários referentes ao período de desligamento. De acordo com a Lei de Benefícios da Previdência Social, o empregado com alguma deficiência só pode ser demitido sem justa causa depois de a empresa contratar outro profissional em condição semelhante.
O banco alegou que a legislação não garante estabilidade a esses empregados e disse que mantém o percentual mínimo de trabalhadores reabilitados ou com deficiência. Por lei, o índice varia de dois a cinco por cento para as empresas com mais de cem profissionais. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho deu razão ao Itaú Unibanco, mas a sentença foi reformada pelo TRT do Ceará. A instituição recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, o recurso, contudo, não foi aceito pela Sexta Turma. Para a relatora do caso, ministra Kátia Arruda, o TRT deixou claro que o banco não comprovou ter contratado outro trabalhador em condição semelhante à da assistente demitida. Também não ficou provado que o Itaú mantinha o percentual mínimo de empregados com deficiência ou reabilitados.
 
SONORA: ministra Kátia Arruda
 
"Também não houve prova de que cumpria os percentuais mínimos de trabalhadores deficientes ou reabilitados contratados. Isso é o que diz o Regional. A tese do recurso, ele diz que cumpria, mas o Regional vem e diz: não há prova! E, em função disso, eu estou entendendo pela aplicação da Súmula 126".
 
REPÓRTER: A Súmula citada pela relatora impede que o Tribunal Superior do Trabalho reveja fatos e provas, o que só pode ocorrer nas instâncias inferiores. Por isso, o recurso do Itaú Unibanco não foi aceito e a assistente deve ser reintegrada ao emprego até a contratação de um substituto.
 
Reportagem, Ricardo Cassiano
 
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