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Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor

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(Qui, 13 Jun 2019 14:15:00)

Um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac, do Paraná, conseguiu o enquadramento como integrante da categoria de professor. A Sexta Turma do TST entendeu que o nome do cargo para o qual o profissional foi contratado não importa, uma vez que a realidade do contrato de trabalho é que define a função de magistério.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que foi registrado como instrutor e que ministrava cursos profissionalizantes, em convênio do Senac com a Secretaria de Educação do Paraná.

Ao pedir que fossem reconhecidos todos os benefícios previstos nos instrumentos coletivos firmados entre o Sindicato dos Professores no Estado do Paraná e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Paraná, sustentou que preenchia todos os requisitos legais para o enquadramento, entre eles o registro no Ministério da Educação.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná negaram o pedido. O entendimento foi de que o profissional não prestava serviços como autêntico professor de educação regular, mas como instrutor de curso profissionalizante.

O caso chegou ao TST.  Para a Sexta Turma, ficou evidente que o empregado exerceu a função de instrutor de confeitaria e que estava devidamente registrado como professor no Ministério da Educação. Ainda segundo a Turma, em casos semelhantes, a Seção I de Dissídios Individuais firmou o entendimento de que, independente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.

Assim, a Sexta Turma do TST aceitou o recurso do instrutor de confeitaria e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para que prossiga o julgamento dos pedidos resultantes do enquadramento como professor. A decisão foi unânime.


Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel

 
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