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Hospital não terá que pagar indenização a um vigilante que passou mal e não conseguiu chegar ao banheiro

16.03.2015 REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o vigilante afirmou que, ao passar mal, pediu, por rádio, que um colega o substituísse para que pudesse usar o banheiro, mas depois de esperar por mais de meia hora, não conseguiu se segurar e fez as necessidades fisiológicas nas roupas. Ele alegou, ainda, que foi obrigado a ir, sujo, até o Posto Central explicar o que ocorrera e que, ao procurar a Ouvidoria do Hospital para relatar o caso, a chefia se sentiu ofendida e o advertiu.
A defesa da unidade hospitalar alegou que existiam banheiros próximos ao posto de trabalho que poderiam ter sido utilizados, antes da chegada de outro vigilante e que a advertência foi aplicada pelo fato de o trabalhador ter abandonado o posto, deixando nele equipamentos que colocavam em risco a segurança da coletividade, como um revólver calibre 38 e munição. 
O juízo da Quinta Vara do Trabalho de Porto Alegre concluiu que o caso configurou situação vexatória e condenou o hospital ao pagamento de 20 mil reais de indenização por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve o entendimento, mas reduziu o valor para cinco mil reais. Mas, no TST, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve comprovação de que o hospital tenha cometido ato ilícito. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do caso, entendeu que a decisão regional ofendeu o Código Civil, uma vez que o acórdão deixou claro que não houve provas ou qualquer indício de que o hospital restringiu o uso do banheiro. Com o entendimento da Corte, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre não deverá pagar indenização ao trabalhador. A decisão foi unânime. 
 
Reportagem, Carlos Balbino
 
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