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Hospital não pode pagar adicional de insalubridade proporcional a jornada reduzida de trabalhadora

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(Ter, 14 Nov 2017 15:23:00)

REPÓRTER: A Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo foi condenada a pagar, de forma integral, diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. A decisão é da Segunda Turma do TST, que concluiu que uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.

A empregada recebia R$ 40 de adicional de insalubridade, e, na reclamação trabalhista, alegou que o artigo 192 da CLT, prevê o percentual de 10, 20 ou 40% do salário mínimo, independentemente do número de horas trabalhadas. Já a fundação alegou que o contrato principal foi firmado com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e que a auxiliar trabalhava apenas uma hora diária para a entidade. Ainda segundo a fundação, o adicional era integralmente quitado pelo Hospital das Clínicas.

Em primeira e segunda instâncias o pedido da trabalhadora foi negado. O entendimento foi de que a concessão das diferenças resultaria no pagamento em duplicidade.

A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o artigo 192 da CLT determina os percentuais devidos e a base de cálculo para a apuração do adicional, mas não é possível extrair a previsão de pagamento proporcional à jornada de trabalho praticada, tendo o regional, ao admiti-lo, desrespeitado o referido artigo.

O relator aplicou ao caso, de forma analógica, o disposto na Súmula 364 do TST, que garante o adicional de periculosidade ao empregado exposto a condições de risco de forma intermitente, afastando-o apenas quando o contato se dá de forma eventual ou, se habitual, por tempo extremamente reduzido.

Com isso, por unanimidade, ficou estabelecido que a auxiliar deve receber, de maneira integral, as diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Daniel Vasquez

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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