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Fazendeiros são condenados por manter empregados em situação análoga à de escravos

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(Qua, 19 Dez 2018 15:15:00)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou os proprietários de duas fazendas, no Pará, a pagarem indenização por dano moral coletivo de 200 mil reais. O motivo? Os empregados das propriedades eram submetidos à situação degradante, análoga à escravidão.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - O processo judicial teve início após denúncia de que oitenta empregados responsáveis pela derrubada de árvores ficavam alojados em barracos cobertos de palha e lona no meio da mata. Segundo a denúncia, feita por um dos empregados, as necessidades fisiológicas eram realizadas a céu aberto, sem qualquer privacidade, e a água para consumo era retirada de um córrego próximo ao alojamento.

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do trabalho lavrou treze autos de infração de registro de empregados, pagamento de salários, instalações sanitárias, fornecimento de água potável, entre outros assuntos. No processo, também foi registrada a reincidência dos proprietários que mantinham em outra fazenda 142 empregados submetidos a trabalho escravo.

Os fazendeiros negaram as acusações. No entanto, em primeiro grau, foi determinado o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O TRT da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, afastou a condenação. Para o regional, o descumprimento de regras mínimas de saúde e higiene não caracteriza, por si só, escravidão moderna.

O caso chegou ao TST. O relator na Sétima Turma, desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, restabeleceu a sentença. Para o relator, ainda que o TRT da 8ª Região não tenha identificado condições análogas às de escravo, o próprio regional destacou que houve descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.

Dessa forma, por unanimidade, a Sétima Turma condenou os proprietários ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais.


Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa

 
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