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Ex-jogador Edmundo não consegue responsabilizar dirigentes por verbas trabalhistas devidas pelo Fluminense Football Club

14.04.2015
 
REPÓRTER: O ex-jogador do Fluminense conseguiu, na Justiça do Trabalho, a aplicação de uma cláusula penal do contrato que previa o pagamento de 120 mil reais ao atleta. A dívida é referente à passagem de Edmundo pelo clube entre janeiro e dezembro de 2004. Na decisão, no entanto, o TRT do Rio de Janeiro negou a responsabilidade solidária de dois sócios e dirigentes do clube. Ou seja, eles não vão ter que assumir a dívida juntamente com o Fluminense.
Edmundo alegava que o primeiro sócio deveria ser responsabilizado por ter assinado o contrato e o segundo porque assumiu o cargo logo em seguida, herdando o ônus da função. O argumento foi de que o artigo 27 da Lei Pelé prevê a responsabilização dos dirigentes pelas sanções aplicadas às entidades esportivas, com base no Código Civil. Mas o relator do caso na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso. O ministro José Roberto Freire Pimenta explicou que a lei trata, apenas, dos casos de desvio de verbas ou bens dos clubes, e não de questões trabalhistas.
 
SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
 
"Estou concluindo que esses preceitos não fazem referência a débitos de natureza trabalhista. Também enfrento a alegação de que deveria ser aplicável ao caso o disposto nos artigos 986, 990 e 1.024 do Código Civil, por se tratar de sociedade não personificada, e a questão aqui dependeria da demonstração de divergência jurisprudencial. E não teve sucesso o reclamante, na medida em que trouxe um único aresto, que, a meu ver, é inespecífico".
 
REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito pela Segunda Turma, ficou mantida a decisão do TRT do Rio de Janeiro que isentou os dirigentes do Fluminense. Dessa forma, o clube vai ser o único responsável pelo pagamento de 120 mil reais ao ex-jogador Edmundo por descumprimento de contrato.
 
Reportagem, Ricardo Cassiano
 
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