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Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

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(Ter, 10 Jul 2018 14:33:00)

REPÓRTER: O bancário, anistiado por meio da Lei 8.878 de 1994, passou a trabalhar no Ministério da Agricultura e Abastecimento. A norma permite que servidores e empregados públicos da União exonerados e demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 possam ser readmitidos pelo Governo Federal.

No Banco Nacional de Crédito Cooperativo, o BNCC, ele cumpria jornada de seis horas diárias. Com a mudança, no entanto, passou a trabalhar oito horas por dia. Ele alegou, na reclamação trabalhista, que o salário-hora foi reduzido consideravelmente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, havia considerado não existir prova no processo de que o empregado estivesse sujeito a regime especial de trabalho. O relator do caso no regional disse que o horário de trabalho diferenciado não tem relação com o contrato de trabalho antigo.

A Terceira Turma do TST, ao analisar o recurso, observou que a mudança da jornada de trabalho não representa, por si só, alteração contratual lesiva. Mas os ministros reconheceram que houve claro prejuízo ao empregado.

O relator do processo na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, disse que mesmo sem redução do valor nominal do salário, houve queda no valor do salário-hora, o que poderia impactar no cálculo de horas extras.

Por unanimidade, os ministros determinaram o pagamento das diferenças salariais decorrentes da alteração da jornada, observando o salário-hora da categoria de bancário, ou seja, seis horas.

 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Michelle Chiappa

 
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