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Engenheiro não consegue provar na 5ª Turma do TST que ações de empresa faziam parte do salário

24.03.2015
 
REPÓRTER: Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um engenheiro da Monier Tégula Soluções para Telhados que queria adicionar ao salário benefícios relativos às ações da empresa. 
O empregado alegou que por meio de um plano de subscrição de ações recebeu quatrocentas opções, pagas integralmente durante e após a rescisão. Na ação, ele defendeu que a valor tinha natureza salarial e, por isso, deveria repercutir nas verbas trabalhistas. 
A primeira instância observou que o programa de ações era utilizado somente para os executivos da empresa, que recebiam maiores salários. E concluiu que não tinha como atribuir natureza salarial ao benefício. O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a sentença, entendendo que a ação é parte do capital da empresa. 
Em recurso ao TST, o empregado alegou que poderia comprovar que o benefício fazia parte da remuneração. Mas o relator do caso, ministro Caputo Bastos, rejeitou o recurso, porque o acórdão Regional não afrontou de forma direta e literal preceito constitucional. O ministro ainda ressaltou que não consta do acórdão regional a informação de que as ações teriam sido concedidas sem ônus ao empregado e um entendimento diferente exigiria a análise das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. 
 
Reportagem, Priscilla Peixoto
 
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