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Empresa deve indenizar empregado por exigir certidão de antecedentes criminais para contratação

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(Seg, 24 Jun 2019 14:15:00)

A Primeira Turma do TST condenou a Alpargatas a pagar indenização por dano moral a um operador de serigrafia. Isso porque o profissional precisou apresentar certidão de antecedentes criminais para ser admitido. De acordo com tese jurídica firmada pela Corte Superior Trabalhista, a exigência desse documento, sem que alguns critérios sejam observados, é ilegítima e caracteriza discriminação.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o operador sustentou que a conduta da empresa havia violado a intimidade e a dignidade dele, além de representar, flagrante critério discriminatório para a admissão dos empregados. Por isso, solicitou o pagamento de indenização por dano moral.

No entanto, o pedido foi negado em primeiro e segundo grau. O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba destacou que a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade, violação da intimidade ou ato lesivo à honra. Ainda segundo o TRT, a apresentação do documento é uma exigência formal, e o não cumprimento dessa formalidade não impede a contratação.

A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que a Seção I de Dissídios Individuais firmou a tese jurídica de que a exigência da certidão de candidatos a emprego, quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido, não é legítima e caracteriza lesão moral.

Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e condenou a Alpargatas a pagar indenização por dano moral R$ 5 mil reais ao operador de serigrafia.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira

 
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