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Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro

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(Seg, 11 Fev 2019 17:50:00)

A GVT foi condenada a pagar indenização por dano moral de dez mil reais a uma atendente por limitar o tempo de uso do banheiro. A restrição foi considerada abuso do poder diretivo do empregador.  

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER: A empregada trabalhava em Maringá, no Paraná. Na ação, contou que a GVT pagava um adicional chamado de Programa de Incentivo Variável, o PIV. O método era composto por uma lista com tópicos como avaliações de clientes, análise de gravações de atendimentos, tempo médio de atendimento e produtividade.

Entre outros fatores, as pausas para ir ao banheiro acima de cinco minutos por dia geravam descontos no índice. Segundo a empregada, o PIV poderia incrementar o contracheque em até 70% do valor do salário.

Ainda de acordo com a profissional, havia aproximadamente 400 empregados por turno,  O que gerava filas e espera para usar o banheiro, e isso tornava o limite de pausa insuficiente e desumano.
Em primeiro grau o pedido de indenização por danos morais foi negado.  O entendimento foi de que a empregada não apresentou provas das doenças ocupacionais alegadas, como depressão e ansiedade, e nem a restrição do uso dos sanitários.

O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná teve entendimento diverso. O TRT concluiu que, de fato, a empresa limitou as idas ao banheiro, pois havia controle abusivo e dissimulado do tempo para usar o local. por isso, condenou a GVT a pagar indenização por dano moral de dois mil reais à atendente.

O caso chegou ao TST. A relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que a restrição para uso do banheiro afronta a honra e a dignidade do profissional. Além disso, configura abuso do poder diretivo do empregador. Diante do dano causado à atendente e do grau de culpa da empregadora, a Turma decidiu aumentar de 2 mil para 10 mil reais o valor da indenização por dano moral a ser pago à empregada


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos

 
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