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Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

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(Ter, 13 Ago 2019 14:15:00)

A empresa Solidez Recursos Humanos, foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral a um porteiro.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - Dispensado por justa causa por abandono de emprego, o porteiro conseguiu reverter na Justiça do Trabalho o tipo de demissão para dispensa imotivada e assim, receber as parcelas rescisórias restantes.

O empregado também pediu indenização por dano moral, mas em primeiro grau, o pedido não foi aceito. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, em decorrência de atraso no pagamento das parcelas rescisórias, determinou a reparação no valor de R$ 5 mil.

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na terceira turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência do Tribunal considera apropriado o pagamento de indenização por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais. Entretanto, esse entendimento não se aplica ao atraso na quitação de verbas rescisórias. O ministro explicou que, nesse caso, a CLT, no artigo 477, parágrafo oitavo, prevê multa. 

Mas, no caso de indenização por dano moral, seria necessária a demonstração de constrangimentos específicos capazes de afetar a honra, a imagem ou  moral do trabalhador. Para o relator, esse fato não ficou evidente nos autos e, portanto, não há dano a ser reparado.

A decisão foi unânime.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa

 
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