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Empregado que se sentia ameaçado a cumprir regras pelo supervisor não deve ser indenizado por dano moral

10.04.2015
 
REPÓRTER: Um operador que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não deve ser indenizado por dano moral. Isso porque a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do trabalhador, ficando mantida a decisão regional. Na avaliação das primeiras instâncias, a exigência dessas regras não caracteriza abuso de poder diretivo do empregador. 
O operador trabalhava na Corn Products Brasil Ingredientes Industriais. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que o chefe ameaçava os empregados de demissão caso não cumprissem normas e, nas reuniões, acabava expondo os setores que tivessem falhado. 
Tanto a 2ª Vara do Trabalho de Araucária, no Paraná, quanto o Tribunal Regional do Trabalho do estado negaram a o pedido de indenização. Na visão do Regional, não foi comprovada a ameaça na cobrança ou exposição de erros. Além disso, os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os trabalhadores. 
Ao relatar o caso na Primeira Turma do TST, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, avaliou que a exigência de normas é dever do empregador e que o descumprimento das regras pode constituir falta grave do empregado. O ministro ainda levou em conta que a sentença, baseada em provas e depoimentos, não verificou excesso ou comprovou as supostas ameaças de demissão. E uma nova análise delas ia de encontro à Súmula 126 do TST, que proíbe o reexame de fatos e provas. Com isso, a decisão do Regional foi mantida por unanimidade. 
 
Reportagem, Carlos Balbino
 
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