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Empregado proibido de trabalhar em empresas terceirizadas deve ser indenizado

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(Qui, 11 Jan 2018 14:12:00)

REPÓRTER: O Consórcio Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief foi condenado a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a um empregado. O motivo é que, por ordem das construtoras, o profissional, que prestava serviços como armador, não pôde ser contratado pelas empresas terceirizadas a serviço do Consórcio no Espírito Santo. Isso porque ele havia sido dispensado do emprego que mantinha relação direta com o grupo das empreiteiras. A decisão é da Sexta Turma do TST.

Em depoimento, testemunhas afirmaram, que a denúncia do empregado era verdadeira. Ou seja, quem fosse despedido não poderia ser contratado para trabalhar nas obras do consórcio por meio de empresas terceirizadas. Com base nos relatos, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo concederam a indenização por danos morais ao armador.

As construtoras recorreram ao TST sustentando que não interferiram na contratação de empregados e que a condenação foi com base em indícios e alegações da existência de uma suposta “lista suja”. Ainda segundo o consórcio, não houve a prática de nenhum ato ilícito em desfavor do profissional nem ofensa à honra ou dignidade dele.

O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou que o TRT confirmou a ocorrência do dano moral sofrido pelo trabalhador e por isso a indenização deveria ser mantida. De forma unânime, os ministros da Sexta Turma entenderam que o procedimento da denominada “lista suja” constituiu conduta discriminatória em desrespeito à norma contida no artigo 5º da Constituição da República. A lei estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização decorrente da violação.

Desta forma, o trabalhador deve ser indenizado em R$ 10 mil. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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