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Empregada de cafeteria, exposta à fumaça de cigarro, ganhará adicional de insalubridade

15.04.2015
 
REPÓRTER: A trabalhadora atuou por mais de quatro anos no caixa do Café VIP, localizado no Aeroporto de Belém, no Pará, e pediu adicional de insalubridade devido à exposição constante a fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. O local era fechado e tinha um espaço reservado a fumantes. 
O pedido do adicional, em grau médio, foi aceito na primeira instância. O café, no entanto, afirmou que não foi feita inspeção no ambiente profissional que atestasse a insalubridade e, por isso, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que negou o recurso. O TRT ressaltou que os exames médicos da empregada, constataram um distúrbio na ventilação pulmonar dela devido ao contato com o fumo. 
Numa nova tentativa, desta vez no Tribunal Superior do Trabalho, a empresa alegou que não há previsão legal de que a fumaça de cigarro, charutos e cachimbos seja insalubre. 
O relator do caso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, alegou que o argumento do empregador não se justificava, já que a CLT não prevê quais agentes nocivos à saúde são considerados insalubres:
 
SONORA: ministro Fernando Eizo Ono
 
"E assim acontece também com o adicional de insalubridade porque a fumaça de cigarro, charutos e cachimbo numa lanchonete dói no corpo, mas acontece que alega-se violação do artigo 189 da CLT, não vejo como processar com o recurso de revista nessas circunstâncias."
 
REPÓRTER: O relator ainda considerou inviável aceitar o recurso do empregador com base no  argumento de divergência jurisprudencial. A decisão foi unânime. 
 
Reportagem, Priscilla Peixoto
 
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