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Empregada da TAM que fazia limpeza de banheiros de avião vai receber adicional de insalubridade

13.03.2015

REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou a TAM a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de limpeza. O entendimento foi baseado na norma regulamentadora número 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que descreve as regras para a concessão do adicional. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em São Paulo, com base em laudo pericial, avaliou que as atividades da empregada se enquadravam na norma do MTE e, por isso, ela deveria receber o adicional. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, negou o pedido. Ao ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho, o recurso da auxiliar de limpeza foi aceito por unanimidade. A relatora do caso, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, observou que a Terceira Turma do TST já havia firmado entendimento de que a limpeza de banheiros coletivos, com grande circulação, se enquadra como serviço insalubre de grau máximo. A relatora ainda explicou que durante o processo foi registrado que a trabalhadora não tinha proteção adequada, usando luvas frágeis que se rompiam com facilidade. A desembargadora convocada concluiu também que a decisão do Regional contrariava o item 2 da Súmula 448 do TST, que prevê o pagamento do adicional nessas circunstâncias.

Reportagem, Luanna Carvalho.

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