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Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora

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(Seg, 09 Dez 2019 15:40:00)

A Quarta Turma do TST concluiu que o pedido de pagamento de diferenças salariais de uma  empregada da Faculdade Trevisan, de São Paulo, deve ser analisado pelo juízo de primeiro grau. Os ministros entenderam que o depoimento da profissional como testemunha em outra ação contra a entidade não pode representar prova contra ela.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - Um ano após ser demitida, a supervisora de marketing apresentou reclamação trabalhista para receber diferenças salariais pelo acúmulo das funções de gerente de marketing, comercial e de educação executiva.

Porém, a faculdade afirmou que a empregada nunca exerceu funções diversas. A instituição argumentou ainda que a colaboradora prestou depoimento na condição de testemunha em outro processo, e isso, comprovaria de forma clara que ela atuou apenas como supervisora de marketing antes de ser demitida.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, aceitou os argumentos da faculdade.

A supervisora recorreu ao TST. O caso foi julgado na Quarta Turma. O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal, o depoimento da supervisora na condição de testemunha não pode fazer prova contra a ela, que não figurava como parte naquele processo.

A decisão foi unânime.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa

 
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