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Curso de formação de dois meses deve ser considerado para contagem de tempo de serviço de empregados da Petrobras

09.04.2015
 
REPÓRTER: A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi contestada pela Petrobras, mas o pedido foi rejeitado pela Seção 1 de Dissídios Individuais, a SDI-1. Com isso, ficou mantido o entendimento de que o período de sessenta dias de treinamento dos novos empregados da estatal deve ser considerado para contagem do tempo de serviço.
A empresa alegou que o curso de formação não representa vínculo de emprego porque ainda seria uma fase eliminatória do processo seletivo. Assim, os aprovados nas primeiras etapas do concurso público deveriam passar pelo treinamento antes de assumir o cargo, conforme previsto no edital. Mas a Justiça Trabalhista acolheu, em todas as instâncias, o argumento do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Petroleiro da Bahia, de que o curso deve ser considerado parte do trabalho.
O TRT baiano entendeu que, nesse caso, o que vale é o tipo de atividade desenvolvida durante o treinamento. O sindicato comprovou que, enquanto faziam o curso, os empregados eram subordinados aos superiores de forma contínua, desenvolviam funções típicas dos futuros cargos e tinham jornada integral e remuneração.
O relator do caso na SDI-1, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que a estatal não conseguiu demonstrar que a decisão anterior contrariou o entendimento do TST sobre o tema. Dessa forma, ficou mantida a decisão da Sexta Turma.
 
Reportagem, Priscilla Peixoto
 
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