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Concursado consegue reduzir valor de multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

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(Qua, 11 Out 2017 15:17:00)

REPÓRTER: Um engenheiro civil aprovado para o cargo de analista de comércio da Petrobras, conseguiu reduzir a multa de 50 mil reais em recurso ao TST. O valor cobrado pela empresa foi porque o profissional teria desistido de participar do curso de formação. Em julgamento realizado pela Segunda Turma da Corte Superior Trabalhista, a multa foi limitada ao valor da última remuneração recebida por ele durante o curso.

O candidato foi aprovado no concurso público em 2006 e passou a frequentar o curso de formação que fazia parte do processo seletivo da Petrobras. Na época, ele assinou um documento com cláusula penal que previa o pagamento de multa no valor de 50 mil reais, em caso de desligamento, abandono do curso ou descumprimento do compromisso firmado.

Após sete meses de curso ele pediu a saída. Entre os motivos estavam a aprovação em outro concurso, questões de ordem familiar e a falta de segurança da cidade do Rio de Janeiro. Por isso, a Petrobras entrou com uma ação para cobrar a multa do profissional.

Em primeira instância o pedido foi negado. Mas para o TRT do Rio de Janeiro a aprendizagem adquirida pelo analista deveria ser ressarcida à empresa,  sob pena de enriquecimento ilícito do empregado. Dessa forma, determinou a devolução de 31 mil reais à Petrobras, acrescida de juros e correção monetária.

O caso chegou ao TST. A relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, considerou desproporcional o valor da penalidade. Além disso, para a magistrada a relação contratual de trabalho pode ser objeto de livre estipulação das partes interessadas desde que não haja violação às disposições de proteção ao trabalho. 

SONORA: Ministra Maria Helena Mallmann- relatora do caso

“Gostaria, portando, senhor presidente, conhecendo o recurso de revista, quanto ao curso de formação, termo de compromisso, cláusula penal, rescisão antecipada multa, por violação ao artigo 477, paragrafo 5 da CLT e dou provimento parcial a reduzir a multa aplicada limitando a um mês de sua remuneração a epoca do curso de formação devendo a Petrobras reincidir os valores excedentes descontados.”

REPÓRTER: A decisão foi unânime. 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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