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Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

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(Ter, 10 Dez 2019 15:40:00)

A empresa Elektro Eletricidade e serviços, de Campinas, em São Paulo, conseguiu comprovar que o feriado de Corpus Christi alterou a contagem do início do prazo recursal.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o recurso da distribuidora de energia elétrica que, questionou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo.

O TRT considerou o recurso intempestivo, ou seja, fora do prazo.

De acordo com o processo, a sentença foi emitida em três de junho e até o dia 11 do mesmo mês, a empresa poderia recorrer. Mas, apesar do prazo de oito dias, a empregadora não teria apresentado o recurso.

Por isso, o Tribunal Regional considerou o recurso processual fora do prazo.

No entanto, o relator no TST, ministro Augusto César, observou que um dia após a audiência, foi feriado de Corpus Christi. A data caiu numa quinta-feira e uma portaria do TRT suspendeu os prazos por dois dias.

Sendo assim, em vez de o prazo encerrar dia 11, terminaria em 15 de junho. Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do processo ao TRT para que prossiga no exame do recurso ordinário.


Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa

 
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