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Após ausência do MPT em conciliação no TST, processo de ex-deputado sobre trabalho degradante volta à Primeira Turma

24.03.2015
 
REPÓRTER: O Ministério Público do Trabalho não compareceu à audiência de conciliação do processo em que o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira foi condenado por manter trabalhadores em situação degradante. 
Na abertura da audiência, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, concedeu o prazo de quinze minutos para registrar a presença do MPT. Vencido o prazo, o presidente constatou a recusa tácita à conciliação e determinou a volta do processo para o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann. O pedido de conciliação havia sido protocolado pelo ex-deputado.
Na última decisão, a Turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão em 130 reais por dia, por cada um dos trabalhadores prejudicados. O valor seria limitado a dez mil reais por empregado, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 
A ação foi iniciada em 2002, quando o MPT entrou com ação civil pública contra Inocêncio de Oliveira após operação de fiscalização. Cinquenta e três trabalhadores foram encontrados sem alojamentos adequados, alimentação suficiente e condições mínimas de higiene e saúde. Além disso, os empregados bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. 
À época, a condenação imposta na primeira instância foi de 530 mil reais. O valor foi reajustado pelo TRT do Maranhão. Já no TST, a Primeira Turma negou o recurso do MPT, ficando mantida a decisão regional.
 
Reportagem, Priscilla Peixoto
 
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