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Advogado de empresa com sede em Londres é responsabilizado por dívida trabalhista de sócios no Brasil

10.03.2015
 
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um advogado que teve a conta bancária penhorada para pagamento de dívida trabalhista de uma empresa estrangeira. Com a decisão, ele foi condenado a pagar quase meio milhão de reais porque foi considerado representante da empresa que era a principal sócia da devedora. Em 2005, um empregado da Total Tranding entrou com um processo na 35ª Vara do Trabalho de São Paulo pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego. Sem bens a serem penhorados para pagamento da dívida, o juiz determinou que os sócios da empresa, com sede em Londres, arcassem com os valores. A execução contra a empresa estrangeira não teve resultado. No Brasil, o único representante e procurador da empresa era o advogado dela e, por isso, a sentença foi dirigida a ele. Após ter as contas bloqueadas, o advogado recorreu à 35ª Vara do Trabalho de São Paulo alegando que era apenas procurador da empresa. Sem êxito, ele ainda tentou reverter a decisão no TRT de São Paulo, mas o Regional manteve a penhora dos bens.  No julgamento do caso no TST, o relator, ministro João Oreste Dalazen, sustentou que a procuração dada a ele pela empresa estrangeira conferia poderes de efetivo administrador.
 
SONORA: Ministro João Oreste Dalazen.
 
"A prova documental tal como produzida, ele leia plenamente os poderes conferidos ao procurador e ela, a prova documental, evidencia que ele não era mero procurador, mero advogado da sociedade, mas sim o efetivo administrador pelo elenco de atribuições que ali lhe foram cometidas."
 
REPÓRTER: Os ministros da Quarta Turma do TST acompanharam o relator e decidiram, por unanimidade, responsabilizar a advogado pelas dívidas trabalhistas. 
 
Reportagem, Priscilla Peixoto.
 
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