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Advogada que não conseguiu comprovar incapacidade por problema médico perde prazo para recorrer

 
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(Qui, 20 Abr 2017 14:10:00) 

REPÓRTER: A advogada de uma teleoperadora da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos não conseguiu validar o recurso apresentado em uma reclamação trabalhista. A decisão da Justiça do Trabalho da capital paulista ficou mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Isso porque a Turma não verificou indícios de mal súbito que impedisse a advogada de exercer a profissão ou de demandar a tarefa a um colega.

Em primeira e segunda instâncias, a nulidade da dispensa da teleoperadora foi indeferida. Transcorrido o prazo do recurso, o TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, determinou o retorno do processo à Vara de origem. Após a decisão, a advogada da trabalhadora pediu a devolução do prazo recursal alegando que não conseguiu entrar com o recurso por estar de licença médica. 

O Regional, no entanto, rejeitou o pedido da advogada se baseando no Código de Processo Civil que suspende o prazo recursal somente em caso de morte do recorrente ou do advogado, ou por força maior. Para isso ocorrer, segundo o TRT, seria necessário que a advogada comprovasse que não poderia transferir o caso a um colega. 

Ao recorrer ao TST, a trabalhadora afirmou que o médico da advogada determinou o repouso de 30 dias após procedimento cirúrgico, a impedindo de demandar o caso a outra pessoa porque trabalhava sozinha no escritório. 

Apesar da justificativa, a relatora do caso na Quarta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, observou que a jurisprudência tem se orientado no sentido de que a doença da advogada não constitui motivo de força maior, a menos que ela estivesse impedida de transferir o caso. E também afastou a alegação de que a profissional atuasse sozinha, já que o estabelecimento de rede de contatos é essencial à profissão. 

O voto da relatora, que negou a devolução do prazo recursal à advogada, foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Carlos Balbino 

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 

O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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