Processos Suspensos para o Tribunal Pleno - Em Andamento Processos Suspensos para o Tribunal Pleno - Em Andamento

Matérias Suspensas para Apreciação do Tribunal Pleno e da SDI-Plena 


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PROCESSOS SUSPENSOS PARA EXAME DO TRIBUNAL PLENO

PROCESSOS

RELATOR(A)

MINISTRO(A)

T E M A

DATA

EEDRR-909-46.2011.5.20.0011 Augusto César Leite de Carvalho TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 6 HORAS. DESLOCAMENTO DA BOCA DA MINA ATÉ A FRENTE DE LAVRA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEVIDO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 293 E 294 DA CLT. Suspenso na SbDI-I  em, 16.08.2018
ArgInc-1225-60.2012.5.03.0023 Alexandre Luiz Ramos

Na decisão proferida pelo STF, há expressa determinação no sentido de submeter a análise da questão constitucional incidental ao órgão competente, sob o fundamento de que esta Quarta Turma já se posicionou pela declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 25 da Lei 8.987/95.

A partir da decisão proferida pelo STF, conforme o art. 276 do Regimento Interno do TST, é necessária a manifestação do Tribunal Pleno do TST, sobre a constitucionalidade, ou não, do § 1º do art. 25 da Lei 8.987/95.
Assim, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral Judiciária para as providências cabíveis à formalização do Incidente.
ArgInc-534-74.2014.5.23.0005 Maria de Assis Calsing
Conforme decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal, houve determinação expressa para que a autoridade reclamada submeta à análise do Tribunal Pleno a questão constitucional incidental, nos termos do art. 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante n.º 10, partindo da premissa de que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou pela declaração de inconstitucionalidade.
Declarou-se ali, portanto, ser imprescindível o pronunciamento do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de lei, precisamente do art. 25 da Lei n.º 8.987/95, segundo inteligência do art. 276 do Regimento Interno deste Tribunal Superior, sendo tal decisão irrecorrível.
Em, 02.04.2018
 
Nesses termos, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral Judiciária para as providências cabíveis à formalização do Incidente.
EDRO-24059-68.2017.5.24.0000   RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. Suspenso em, 13.03.2018
 
Em 03/042018:
Decisão: chamar o feito à ordem para determinar o cumprimento dos requisitos do art. 275 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de intimar o Ministério Público do Trabalho e as partes para manifestação sobre a arguição de inconstitucionalidade do §7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, suscitada na sessão realizada

Obs. o processo encontra-se na SBDI-II.
IRR - 10169-57.2013.5.05.0024 Márcio Eurico Vitral Amaro POR UNANIMIDADE, SUSPENDER A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO PARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 171, § 2º, DO RITST, E, OUVIDA A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NORMATIVOS DESTA CORTE SUPERIOR, SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO A QUESTÃO RELATIVA À REVISÃO OU CANCELAMENTO, SE FOR O CASO, DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST, UMA VEZ QUE A MAIORIA DOS MINISTROS VOTAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DISPOSTO NA REFERIDA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Suspenso em, 14.12.2017
 
Em, 22.03.2018, Decisão: por unanimidade, chamar o feito à ordem para renovar o prazo de suspensão do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequência, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na decisão desta SbDI-1 constante da Certidão de sequencial 95.
ERR - 696-25.2012.5.05.0463   EMBARGOS. SALÁRIO-FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADO. SÚMULA 254 DO TST. Suspenso em, 28.09.2017;
 
Em, 22.03.2018, Decisão: por unanimidade, suspender a apreciação do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade da alínea "f" do inciso I e dos §§ 3º e 4º do artigo 702 da CLT, suscitado pelo Exmo. Ministro Walmir Oliveira da Costa, para o fim de ouvir o Ministério Público do Trabalho e as partes, nos termos do artigo 275 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Obs. o processo encontra-se na SBDI-I.

Em 24.05.2018, julgado unânime. Acolhida a arguição de inconstitucionalidade e encaminhar os autos ao Tribunal Pleno.
 

DC-23507-77.2014.5.00.0000

Maria de Assis Calsing

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR.

19/10/2015

 

Em 20.03.2017, Decisão: por maioria, suspender o julgamento do processo até o resultado final do julgamento do incidente de recurso repetitivo relativo à matéria debatida nos autos.
 

 


      PROCESSO SUSPENSO PARA EXAME DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS

INDIVIDUAIS EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA

PROCESSOS

RELATOR(A)

T E M A

DATA

 

 

 

 

 

 


 



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