Processos Suspensos para o Tribunal Pleno - Em Andamento Processos Suspensos para o Tribunal Pleno - Em Andamento

Matérias Suspensas para Apreciação do Tribunal Pleno e da SDI-Plena 


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PROCESSOS SUSPENSOS PARA EXAME DO TRIBUNAL PLENO

PROCESSOS

RELATOR(A)

MINISTRO(A)

T E M A

DATA

ERR-10128-11.2016.5.15.0088

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL – EMPRESA PÚBLICA DEPENDENTE – FÉRIAS - PAGAMENTO DE SALÁRIOS E FÉRIAS PELO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL (SIAFI) – DECRETO Nº 3.589/2000 – PRAZO DO ART. 145 DA CLT – SÚMULA Nº 450 DO TST – INAPLICABILIDADE - DISTINGUISHING.

Suspenso na SbDI-I em 12.11.2018

Decisão: por maioria, vencidos os Exmos. Ministros Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio
Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Breno Medeiros,
suspender a proclamação do resultado do julgamento e, nos termos do
artigo 72 do RITST, remeter os autos ao e. Tribunal Pleno para
deliberação sobre a questão debatida nos presentes autos, após
registrados os votos dos Exmos. Ministros Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho, relator, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico
Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Hugo Carlos Scheuermann,
Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, Maria Cristina Irigoyen
Peduzzi e João Batista Brito Pereira no sentido de não conhecer do
recurso de embargos; dos Exmos. Ministros José Roberto Freire
Pimenta, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Renato de Lacerda
Paiva e Lelio Bentes Corrêa no sentido de conhecer do recurso de
embargos por contrariedade à Súmula nº 450 desta Corte e, no mérito,
dar-lhe provimento para restabelecer a decisão regional no aspecto
em que se condenou a reclamada ao pagamento da dobra das férias com
relação aos períodos discriminados; do Exmo. Ministro Augusto César
Leite de Carvalho no sentido de conhecer do recurso de embargos por
contrariedade à Súmula nº 450 desta Corte e, no mérito, negar-lhe
provimento.

ArgInc-534-74.2014.5.23.0005 Guilherme Augusto Caputo Bastos
Conforme decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal, houve determinação expressa para que a autoridade reclamada submeta à análise do Tribunal Pleno a questão constitucional incidental, nos termos do art. 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante n.º 10, partindo da premissa de que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou pela declaração de inconstitucionalidade.
Declarou-se ali, portanto, ser imprescindível o pronunciamento do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de lei, precisamente do art. 25 da Lei n.º 8.987/95, segundo inteligência do art. 276 do Regimento Interno deste Tribunal Superior, sendo tal decisão irrecorrível.
Em, 02.04.2018
 
Nesses termos, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral Judiciária para as providências cabíveis à formalização do Incidente.
RO-24059-68.2017.5.24.0000   RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. Suspenso em, 13.03.2018
 
Em 03/042018:
Decisão: chamar o feito à ordem para determinar o cumprimento dos requisitos do art. 275 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de intimar o Ministério Público do Trabalho e as partes para manifestação sobre a arguição de inconstitucionalidade do §7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, suscitada na sessão realizada

Obs. o processo encontra-se na SBDI-II.
IRR - 10169-57.2013.5.05.0024

Revisor

Min. Walmir Oliveira da Costa

POR UNANIMIDADE, SUSPENDER A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO PARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 171, § 2º, DO RITST, E, OUVIDA A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NORMATIVOS DESTA CORTE SUPERIOR, SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO A QUESTÃO RELATIVA À REVISÃO OU CANCELAMENTO, SE FOR O CASO, DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST, UMA VEZ QUE A MAIORIA DOS MINISTROS VOTAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DISPOSTO NA REFERIDA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Suspenso em, 14.12.2017
 
Em, 22.03.2018, Decisão: por unanimidade, chamar o feito à ordem para renovar o prazo de suspensão do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequência, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na decisão desta SbDI-1 constante da Certidão de sequencial 95.
ArgInc - 696-25.2012.5.05.0463 Márcio Eurico Vitral Amaro EMBARGOS. SALÁRIO-FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADO. SÚMULA 254 DO TST. Suspenso em, 28.09.2017;
 
 
Em 25.03.2019
Decisão: por maioria, acolhendo a questão de ordem suscitada pelo Relator, adiar o julgamento do processo.
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Em 24.05.2018, julgado unânime. Acolhida a arguição de inconstitucionalidade e encaminhar os autos ao Tribunal Pleno.
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Em, 22.03.2018, Decisão: por unanimidade, suspender a apreciação do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade da alínea "f" do inciso I e dos §§ 3º e 4º do artigo 702 da CLT, suscitado pelo Exmo. Ministro Walmir Oliveira da Costa, para o fim de ouvir o Ministério Público do Trabalho e as partes, nos termos do artigo 275 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
 

DC-23507-77.2014.5.00.0000

Maria de Assis Calsing

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR.

19/10/2015

 

Em 20.03.2017, Decisão: por maioria, suspender o julgamento do processo até o resultado final do julgamento do incidente de recurso repetitivo relativo à matéria debatida nos autos.
 

 


      PROCESSO SUSPENSO PARA EXAME DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS

INDIVIDUAIS EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA

PROCESSOS

RELATOR(A)

T E M A

DATA

 

 

 

 

 

 


 



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