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04 - OJ - Tribunal Pleno/Órgão Especial

RESOLUÇÃO Nº 175, DE 24 DE MAIO DE 2011
Revisa a Orientação Jurisprudencial n.º 7 do Tribunal Pleno - 
DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.

 

01.   Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/02 (DJ 09.12.2003)

02.   Precatório. Revisão de cálculos. Limites da competência do Presidente do TRT (DJ 09.12.2003)

03.   Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/00. Preterição. ADIN 1662-8. Art. 100, § 2º, da CF/1988 (DJ 09.12.2003)

04.   Mandado de segurança. Decisão de TRT. Incompetência originária do Tribunal Superior do Trabalho (DJ 17.03.2004)

05.   Recurso ordinário. Cabimento (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 70 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005

06.   Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 (DJ 25.04.2007)

07.   Juros de mora. Condenação da fazenda pública. (nova redação) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 

08.   Precatório. Matéria administrativa. Remessa necessária. Não cabimento (DJ 25.04.2007)

09.   Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade (DJ 25.04.2007)

10.   Precatório. Processamento e pagamento. Natureza administrativa. Mandado de segurança. Cabimento (DJ 25.04.2007)

11.   Recurso em matéria administrativa. Prazo. Órgão Colegiado. Oito dias. Art. 6º da Lei nº 5.584, de 26.06.1970 (DJ 25.04.2007)

12.   Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência funcional do Presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do título exequente. (DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010)

13.   Precatório. Quebra da ordem de precedência. Não demonstração da posição do exequente na ordem cronológica. Sequestro indevido. (DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010)

 




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