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TST - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000115-86.2017.5.00.0000

Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA, com pedido de medida liminar, em face de ato do Presidente do Tribunal Superior...

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Presidente do TST suspende liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobrás

O processo envolve federações representativas de trabalhadores da Eletrobrás nos estados do Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia e Amazonas.

TST vai discutir constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização da jurisprudência

(Seg, 20 Ago 2018) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vai discutir a constitucionalidade das alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, para fixar critérios para a...

Direito Garantido: demissão por justa causa

(Seg, 20 Ago 2018) A demissão por justa causa é a pena máxima a que um empregado pode ser submetido. A dispensa ocorre quando o empregador possui respaldo legal para a rescisão do contrato de...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (20/08)

(Seg, 20 Ago 2018) São destaques do programa: TST vai discutir constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização da jurisprudência. E no Direito Garantido de hoje vamos falar sobre...

Memória Fundo - Ministro Montedônio

Visando o enaltecimento da História da Justiça Trabalhista brasileira e sua contribuição contínua para a sociedade, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), através de...

TCU - ACÓRDÃO Nº 1832_2018 - PLENÁRIO

AUDITORIA. AVALIAÇÃO DO GRAU DE ADERÊNCIA DOS PORTAIS NA INTERNET DE 135 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS À LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA DIVULGAÇÃO EM PÁGINAS DE TRANSPARÊNCIA DE...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1730_2018 - PLENÁRIO

o tempo de exercício de advocacia prestado por magistrado antes do ingresso na magistratura não constitui tempo de serviço público, salvo quando tal tempo for utilizado por: i) Ministros do Supremo...

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Orgãos TST

Lista com a composição do TST.