Notícias do TST

Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.

CEF: ministro determina manutenção de 60% dos trabalhadores em serviço durante paralisação

A prestação de serviços essenciais à comunidade, como o pagamento do auxílio emergencial, deve ser mantida.

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF

Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira

Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.

Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados 

O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.

Presidente do TST determina manutenção de 80% das operações do Metrô-DF nos horários de pico

A medida leva em conta o risco de contaminação e de disseminação da Covid-19 no transporte público.

Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

Em sua última sessão, o Tribunal Pleno fixou tese a respeito dos requisitos para a interposição de agravos de instrumento

Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal

As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios.

Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a 24 de setembro

O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil, chega à sua 11ª edição neste ano.

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