Notícias
Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
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Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
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Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos
Ele recebeu multa por litigância de má-fé.
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Em um ano de pandemia, Justiça do Trabalho destinou mais de R$ 225 milhões ao combate da covid-19
Apesar da suspensão das atividades presenciais, a prestação jurisdicional foi mantida por meio do trabalho remoto e de audiências e sessões telepresenciais.
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Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.
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Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança.
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PSB não leva para Brasília ação sobre morte de cinegrafista em acidente aéreo com Eduardo Campos
Por ser de âmbito nacional e ter sede em Brasília, o partido pretendia transferir o caso de Recife (PE) para a capital.
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Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete
A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação.
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