Notícias do TST

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.  

Empregado pode acumular salário com indenização por dano material

Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.

Advogados terão acesso a novo link para sessões do TST

Novidade vale para julgamentos no Tribunal Pleno, no Órgão Especial e na SDC. 

Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho

As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho.

Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal 

Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico 

A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva. 

Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento