Notícias do TST

Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.

Ministro do TST participa de audiência pública sobre trabalho de gestantes na pandemia

No encontro, ministro Alexandre Agra Belmonte defendeu que mulheres grávidas permaneçam trabalhando em casa. 

Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras

Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores.

Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário com deficiência

A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado. 

Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia

A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.

Presidente do TST participa de evento da ONU sobre desenvolvimento sustentável

Ministra Maria Cristina Peduzzi destacou as ações da Justiça do Trabalho no cuidado com o meio ambiente

Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória 

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST. 

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. 

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.