Notícias do TST

TST define horário de expediente para janeiro de 2021

Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h.

Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado

Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. 

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.

TST lança publicação educativa sobre teletrabalho

Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho

Aumentada indenização a chefe de governança humilhada por gerente

Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo

O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.

Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

10ª Semana da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em meio à pandemia

Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde.