Notícias do TST

TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo

Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.

Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.

Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente

A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária

Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento 

Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita 

A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.

Cobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização

A empresa responderá por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho

União não terá de digitalizar peças após conversão de processo físico em eletrônico

Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada

A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.

Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator