Notícias do TST

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

Sessão plenária marca encerramento da Correição Ordinária no TRT da 20ª Região (SE)

TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos

A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.

“Pandemia da Covid-19 nas Relações e no Direito do Trabalho” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

A seleção de artigos inclui temas como trabalho remoto, ressignificação do trabalho e plataformas de entrega.

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade 

Presidente do TST é homenageada com a Medalha Centenário Orpheu Salles

A medalha comemora o centenário do fundador da revista “Justiça e Cidadania”.