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Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na 5ª Turma, destacou que a lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como na execução, o princípio da boa-fé e da probidade.

Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

O relator informou que o acórdão regional constatou por meio de provas testemunhais que a conduta do frentista ao beber durante o intervalo intrajornada enseja a dispensa justificada por mau procedimento.

Justiça reconhece vínculo entre produtor e Calypso Produções, da dupla Joelma e Chimbinha

De acordo com a 8ª Turma, as decisões apresentadas ao TST não adotam premissas idênticas às do acórdão recorrido, o que atrai para o caso Súmula nº 296, I, do Tribunal.

Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

No julgamento realizado no TST, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte disse que é preciso mais do que simplesmente do laudo pericial constatando a insalubridade, a atividade deve estar classificada como insalubre pelo MTE.

Avon pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente

O valor da indenização foi reduzido em R$50 mil, mas para o ministro Emmanoel Pereira o valor da indenização deveria ser mantido integralmente, diante da gravidade e intensidade do constrangimento sofrido pela vendedora.

Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT

Um convênio assinado nesta quarta-feira (15/10) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil (BB) selou a conclusão da primeira fase de implantação do sistema eletrônico que permitirá aos usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) realizar...

Ministro Barros Levenhagen abre reunião técnica sobre o PJe-JT

Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, devemos avançar com o processo eletrônico de forma comedida, moderada, porque a nossa preocupação deve estar voltada para fornecermos aos advogados, às partes e aos magistrados uma...

Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

O trabalhador alegou que a comemoração ocorreu num domingo de trabalho,sem bebida alcoólica e sem atrapalhar o trabalho, já que tomava conta do churrasco nos intervalos intrajornada, juntamente com os colegas.

Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado

O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria.


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