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Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente.
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Data de publicação
07/01/19
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4045 Visualizações

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
As normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre.
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Data de publicação
07/01/19
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4099 Visualizações

SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos
No caso, a Subseção não exigiu gradação de penalidade e determinou comunicação de crime.
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Data de publicação
04/01/19
Número de visualizações
2787 Visualizações

Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia

Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.
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Data de publicação
02/01/19
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2439 Visualizações

Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
Não há dispositivo de lei que exija a assinatura.
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Data de publicação
28/12/18
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4508 Visualizações

Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
O TRT, ao deferir os salários, julgou além do pedido formulado na reclamação trabalhista.
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Data de publicação
26/12/18
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Tribunais Regionais farão atendimento do PJe a partir de 2 de janeiro

Já o atendimento dos sistemas e-Doc, DEJT, Malote Digital e CNDT será feito pela Central de Atendimento do TST.
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Data de publicação
19/12/18
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2972 Visualizações

TST encerra 2018 com aumento de produtividade

TST encerra 2018 com aumento de produtividade
De janeiro a novembro, o Tribunal julgou 14,4%% a mais do que no mesmo período de 2017.
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Data de publicação
19/12/18
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Sindicatos de aeronautas e de empresas aéreas assinam Convenção Coletiva no TST

Sindicatos de aeronautas e de empresas aéreas assinam Convenção Coletiva no TST
Instrumento coletivo foi construído em mediação e conciliação pré-processual.
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Data de publicação
19/12/18
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Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.
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Data de publicação
19/12/18
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